Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da elysomarion, aceita estar vinculado por estes Termos e Condições.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para os fins destes termos:

• "Serviço" refere-se à consultoria de planeamento financeiro por subscrição
• "Empresa" refere-se à elysomarion, Lda.
• "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede aos nossos serviços
• "Conteúdo" inclui textos, análises, recomendações e materiais fornecidos
• "Conta" refere-se ao registo do utilizador nos nossos serviços

Utilização do Serviço

O nosso serviço está disponível mediante subscrição mensal:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

18+

Registo de Conta

Para utilizar o serviço, deve criar uma conta fornecendo:

• Informações precisas e atualizadas
• Dados de contacto válidos
• Informações financeiras relevantes
• Consentimento para processamento de dados

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
• Utilizar o serviço apenas para fins legítimos
• Não partilhar o acesso à conta com terceiros
• Informar sobre alterações na sua situação financeira
• Cumprir com as obrigações de pagamento

Atividades Proibidas

Está proibido:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores
• Interferir com o funcionamento do serviço
• Copiar ou redistribuir conteúdos sem autorização
• Enviar informações falsas ou enganosas
• Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais fornecidos são propriedade da elysomarion ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor.

Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o conteúdo apenas para os seus fins pessoais de planeamento financeiro.

Ao fornecer informações, concede-nos licença para utilizá-las na prestação dos nossos serviços.

Privacidade

A recolha e utilização dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.

Comprometemo-nos a proteger os seus dados de acordo com o RGPD e outras leis aplicáveis.

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias:

Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros

• Não garantimos resultados financeiros específicos
• As recomendações baseiam-se em informações fornecidas pelo cliente
• Os mercados financeiros são voláteis e imprevisiveis
• O desempenho passado não garante resultados futuros

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pela subscrição no mês em questão.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Em caso algum a nossa responsabilidade total excederá €250 (valor da subscrição mensal).

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra qualquer reclamação resultante da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso prévio.

Após a rescisão, perderá acesso aos serviços e materiais fornecidos.

As disposições sobre propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, seguimos o seguinte processo:

Arbitragem

Litígios podem ser resolvidos através de arbitragem conforme regulamento português.

A arbitragem será conduzida em português e seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR da UE

Para questões de consumo, pode utilizar a plataforma online de resolução de litígios da UE.

Plataforma ODR da UE

O nosso email para contacto ODR é: contact@elysomarion.com

Lei Aplicável

Qualquer disputa será resolvida exclusivamente pelos tribunais portugueses competentes.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais portugueses.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos mediante notificação com 30 dias de antecedência.

A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos serviços.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos: